Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Psicóloga Tainá Milláiny – CRP-06/169182
Última atualização: 04 de agosto de 2025

1. INTRODUÇÃO

A Psicóloga Tainá Milláiny, inscrita no  CRP-06/169182, com consultório localizado na Al. Rio Negro, 967 – Alphaville Comercial, Barueri – SP, CEP 06454-000, doravante denominada “Clínica”, no papel de Controladora de Dados, elaborou esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), Código de Ética Profissional do Psicólogo, Resoluções do Conselho Federal de Psicologia e demais normas aplicáveis.

Esta política estabelece como são coletados, tratados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos pacientes e usuários do site psicologatainamillainy.com.br.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1. Dados Cadastrais e de Contato

  • Nome completo
  • CPF/RG
  • Data de nascimento
  • Endereço residencial
  • Telefone/WhatsApp
  • E-mail
  • Estado civil
  • Profissão
  • Contato de emergência

2.2. Dados de Saúde Mental (Dados Sensíveis)

  • Histórico clínico e psicológico
  • Informações sobre tratamentos anteriores
  • Medicações em uso
  • Relatórios e evolução terapêutica
  • Anotações de sessões
  • Resultados de testes psicológicos
  • Informações sobre sintomas e diagnósticos
  • Dados sobre relacionamentos familiares e sociais

2.3. Dados de Navegação no Site

  • Endereço IP
  • Dados de localização
  • Informações do dispositivo e navegador
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Cookies e tecnologias similares

2.4. Dados Financeiros

  • Informações de pagamento (PIX, cartão)
  • Histórico de transações
  • Dados para emissão de recibos de reembolso

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Prestação de Serviços Psicológicos

  • Realização de atendimentos presenciais e online
  • Condução de terapia individual e em grupo
  • Elaboração de documentos psicológicos quando necessário
  • Acompanhamento terapêutico e evolução clínica

3.2. Gestão Administrativa

  • Agendamento de consultas
  • Controle financeiro e cobrança
  • Emissão de recibos para reembolso de convênios
  • Comunicação sobre consultas e tratamentos

3.3. Cumprimento de Obrigações Legais

  • Manutenção de registros conforme Resoluções CFP nº 01/2009 e 06/2019
  • Atendimento a determinações do Conselho Regional de Psicologia
  • Resposta a demandas judiciais quando aplicável

3.4. Melhoria dos Serviços

  • Análise estatística para aprimoramento dos atendimentos
  • Personalização da experiência terapêutica
  • Desenvolvimento de novos programas terapêuticos

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Art. 7º, I – Consentimento: Para dados cadastrais e comunicações
  • Art. 7º, V – Execução de contrato: Para prestação dos serviços psicológicos
  • Art. 7º, VI – Obrigação legal: Para cumprimento de normas do CFP/CRP
  • Art. 11, II, “a” – Dados de saúde: Prestação de serviços de saúde com consentimento específico

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Princípio da Confidencialidade

A Clínica NÃO compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas hipóteses previstas em lei e no Código de Ética Profissional.

5.2. Hipóteses Excepcionais de Compartilhamento

  • Risco iminente de morte: Conforme Art. 10º do Código de Ética Profissional
  • Determinação judicial: Mediante ordem judicial específica
  • Supervisão clínica: Com profissionais supervisores, mantendo sigilo
  • Convênios médicos: Para reembolso, apenas dados mínimos necessários
  • Emergências médicas: Para preservação da vida do paciente

5.3. Fornecedores de Tecnologia

Utilizamos fornecedores certificados para:

  • Hospedagem segura do site e dados
  • Plataformas de videoconferência (atendimento online)
  • Sistemas de agendamento e pagamento

Todos os fornecedores assinam termos de confidencialidade e seguem padrões de segurança adequados.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

6.1. Medidas Técnicas

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Sistemas com autenticação de dois fatores
  • Backup automatizado e seguro
  • Firewall e sistemas anti-invasão
  • Acesso restrito por senha e perfil

6.2. Medidas Organizacionais

  • Treinamento em proteção de dados
  • Políticas internas de segurança da informação
  • Controle de acesso físico ao consultório
  • Procedimentos para descarte seguro de documentos
  • Plano de resposta a incidentes

6.3. Segurança no Atendimento Online

  • Plataformas com criptografia ponta a ponta
  • Salas virtuais privadas e exclusivas
  • Verificação de identidade dos participantes
  • Gravações proibidas e controladas

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

7.1. Prazo de Armazenamento

Os dados serão mantidos pelos seguintes períodos:

  • Dados clínicos: 5 anos após o término do tratamento (Resolução CFP 01/2009)
  • Dados financeiros: 5 anos para fins fiscais
  • Dados de navegação: 6 meses
  • Cookies: Conforme configuração do usuário

7.2. Eliminação Segura

Após os prazos legais, os dados são:

  • Apagados de forma irreversível dos sistemas digitais
  • Documentos físicos são destruídos de forma segura
  • Backups são sobrescritos seguindo padrões de segurança

8. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

8.1. Direitos Garantidos

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos ou inexatos
  • Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade para outro profissional
  • Informação sobre compartilhamento realizado
  • Revogação do consentimento

8.2. Limitações por Sigilo Profissional

Alguns direitos podem ter limitações devido ao sigilo psicológico e interesse terapêutico, conforme Código de Ética Profissional e supervisão técnica.

8.3. Como Exercer seus Direitos

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (11) 99318-2939
  • Pessoalmente: No consultório em Alphaville
  • Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1. Tipos de Cookies Utilizados

  • Essenciais: Para funcionamento básico do site
  • Funcionais: Para personalização da experiência
  • Analíticos: Para métricas de uso (Google Analytics)
  • Marketing: Para campanhas publicitárias relevantes

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode:

  • Aceitar ou recusar cookies através do banner no site
  • Configurar seu navegador para bloquear cookies
  • Deletar cookies já instalados
  • Solicitar relatório dos cookies utilizados

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A Clínica NÃO realiza transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são armazenados e processados exclusivamente no território brasileiro, em servidores com certificação de segurança.

11. MENORES DE IDADE

11.1. Atendimento de Crianças e Adolescentes

  • Consentimento dos pais/responsáveis é obrigatório
  • Dados são tratados com proteção especial
  • Sigilo profissional respeitado conforme legislação específica
  • Compartilhamento com responsáveis conforme interesse da criança/adolescente

11.2. Proteção Especial

  • Coleta mínima de dados necessários
  • Linguagem apropriada para a idade
  • Participação do menor nas decisões conforme capacidade
  • Revisão periódica do consentimento

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

12.1. Procedimentos em Caso de Vazamento

Em caso de incidente de segurança:

  1. Contenção imediata do incidente
  2. Avaliação dos dados afetados
  3. Notificação à ANPD em até 72 horas
  4. Comunicação aos titulares afetados
  5. Medidas corretivas e preventivas
  6. Relatório completo do ocorrido

12.2. Canais de Comunicação

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (11) 99318-2939
  • Atendimento: 24 horas em casos urgentes

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Responsável: Psicóloga Tainá Milláiny
CRP: 06/169182
Contato: [email protected]
WhatsApp: (11) 99318-2939
Endereço: Al. Rio Negro, 967 – Alphaville Comercial, Barueri – SP

14. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

14.1. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para:

  • Adequação a novas regulamentações
  • Melhoria dos serviços oferecidos
  • Correção de informações
  • Inclusão de novos procedimentos

14.2. Comunicação de Mudanças

Alterações serão comunicadas através de:

  • E-mail para pacientes ativos
  • Aviso no site por 30 dias
  • WhatsApp para mudanças significativas
  • Consulta durante atendimentos

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:

  • Lei Federal 13.709/2018 (LGPD)
  • Código de Ética Profissional do Psicólogo
  • Resoluções CFP 01/2009, 05/2010 e 06/2019
  • Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • Constituição Federal de 1988

16. CONTATO

16.1. Dúvidas sobre esta Política

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (11) 99318-2939
  • Telefone: (11) 99318-2939
  • Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h

16.2. Endereço do Consultório

Al. Rio Negro, 967 – Alphaville Comercial
Barueri – SP, CEP 06454-000

16.3. Autoridade Nacional (ANPD)

Em caso de não resolução, você pode contatar:
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: gov.br/anpd
E-mail: [email protected]

Esta Política de Privacidade garante transparência no tratamento dos seus dados pessoais e reafirma nosso compromisso com sua privacidade e sigilo profissional.

Documento elaborado em conformidade com a LGPD e regulamentações do Sistema Conselhos de Psicologia.